Como consta na Constituição Federal, é direito universal e igualitário de todos os cidadãos o acesso à saúde, o que é garantido pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. Na direção contrária, o Congresso Nacional visa beneficiar empresários para que recebam as doses da vacina contra a Covid-19, furando a fila de prioridades.
Na última terça-feira (6), o Projeto de Lei 948, que consiste na facilitação de compras de vacinas por parte do setor privado, recebeu 317 votos a favor e 120 contra, sendo aprovado. O Projeto permite também que esses empresários consigam o imunizante para que seus familiares e empregados não esperem o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O PNI funciona vinculado com o Ministério da Saúde e garante a distribuição proporcional das vacinas, priorizando quem mais precisa. Complementando essa questão, metade das doses adquiridas por empresários deve ser repassada ao setor público.
O Projeto 948 tem como prioridade acatar as pressões dos empresários do país, muitos deles apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que estão impacientes no aguardo pela reabertura de seus negócios e, consequentemente, na melhora da economia.
Até hoje, apenas 10% da população brasileira recebeu a primeira dose da vacina, ou seja, um pouco mais de 20 milhões de pessoas. O Brasil ocupa a posição de 6º país que mais está vacinando no mundo, de acordo com dados divulgados pela Our World in Data, gerenciada pela Universidade de Oxford.
A iniciativa ganhou prioridade e em poucos dias já está caminhando, diferentemente do Projeto referente à renovação do Auxílio Emergencial, por exemplo. O Projeto de Lei 948 aguarda aprovação do Senado.