Lorena realiza Audiência Pública para revisão participativa da Legislação Urbanística do município

Na manhã de hoje, 14 de outubro, a Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, realizou uma Audiência Pública para abertura oficial do processo de elaboração da minuta da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano, e revisão da Lei Complementar que delimita o Perímetro Urbano do município de Lorena. A sessão ocorreu no salão do CAAPEL, com a presença da população, profissionais da área, entidades e autoridades.

O maior objetivo foi promover a participação popular e a coleta de sugestões, visando a construção democrática e transparente das políticas públicas municipais para o desenvolvimento urbano de Lorena.

A atual Lei de Uso e Ocupação do Solo foi criada em 1992 e, apesar de sofrer alterações ao longo dos anos, precisa ser totalmente revista para acompanhar as mudanças da cidade e da sociedade, assim como a Lei Complementar que delimita o Perímetro Urbano de Lorena.