Ontem (15), Fernando Haddad afirmou que o governo deve anunciar, no mês de março, a nova proposta de regra fiscal para controlar os gastos públicos federais.
A nova regra será uma substituição ao teto de gastos, que está em vigor desde 2017. O ministro da Fazenda disse acreditar que esta mudança será mais adequada para o Brasil.
Haddad apontou que houve uma queda das expectativas do mercado financeiro em comparação há um mês. Na visão de analistas, essa deterioração aconteceu após o anúncio do pacote para as contas públicas e, também, após os ataques do presidente Lula à autonomia do Banco Central, ao atual patamar da taxa de juros, o maior em seis anos, e também, depois de declarações sobre uma possível mudança da meta de inflação.
O ministro disse que o responsável por fixar a taxa de juros para conter a inflação, o Banco Central, não deve deixar que “ruídos” sejam determinantes em sua tomada de decisão.
Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central “subiu o tom” ao incluir um cenário no qual os juros permaneceriam estáveis por mais tempo. Na ata do encontro, o órgão afirmou que por mais que estivesse vigilante com a piora nas expectativas da inflação, reconhece que o novo pacote fiscal pode reduzir a pressão inflacionária.
A PEC da Transição, que foi aprovada no final do ano passado para abrir espaço no orçamento deste ano justamente para viabilizar as promessas do novo governo, deu ao Presidente da República um prazo até agosto para a apresentação desta proposta.
No entanto, Fernando Haddad, prevê que a proposta fosse concluída até abril. Ele relatou que o pedido para antecipar ainda mais essa divulgação foi feito pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, com a concordância do vice-presidente da República e ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
“Estamos estudando há dois meses regras fiscais do mundo inteiro, documentos de todos organismos internacionais. Nenhum país do mundo adota teto de gastos”, afirmou o ministro da Fazenda.
Um novo mecanismo de controle de gastos é aguardado pelo mercado financeiro porque o governo Lula precisará gastar mais dinheiro para cumprir as promessas de campanha, como a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida.