Não publicação do Decreto Municipal pode causar problemas à Prefeitura de Lorena

Nesta semana que passou, o Decreto Municipal, que acompanha a Fase Emergencial do Plano São Paulo ainda não havia sido publicado pela Prefeitura.

A Promotora de Justiça notificou a administração da cidade quanto a responsabilidade civil e criminal caso não fosse publicado o Decreto.

Além disso, o Ministério Público encaminhou fotografias que denunciavam estabelecimentos abertos no município, logo em seguida a fiscalização se dirigiu às ruas.