Justiça determina o afastamento do Prefeito de Aparecida

Ontem (21), a Justiça determinou o afastamento de Luiz Carlos Siqueira, Prefeito de Aparecida, do cargo.

Além dele, a secretária de Planejamento e Governo, Mayara Figueiredo, também foi afastada.

A decisão é do juiz Lucas Garbocci da Motta, que acatou o pedido feito pelo Ministério Público. A denúncia do MP aponta que duas licitações de dezembro de 2022 tiveram diversas irregularidades. São elas: Cláusulas restritivas que impediram a participação de outras empresas no certame; O objeto da licitação foi superfaturado, em termos quantitativos, previsão de mais vagas do que o efetivamente necessário; A vencedora de um dos certames possui vínculos familiares com o prefeito municipal; Serviços não foram prestados em sua integralidade, mas totalmente pagos; Obtenção de orçamentos prévios de forma irregular, contendo cotações de preço superfaturadas; e Prazo extremamente exíguo entre a disponibilização do edital no site da prefeitura e a realização do certame, prejudicando sua competitividade;

O juiz afirma que os afastamentos de Piriquito e Mayara dos cargos são necessários para investigação.

O afastamento tem prazo de 90 dias e pode ser prorrogado, mas a medida não prevê suspensão dos salários. Os dois têm um prazo de 30 dias para contestar a decisão.

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