MP alertou que ocupação na Vila Sahy era uma “tragédia anunciada”

Em novembro de 2020, o Ministério Público Estadual identificou, após inspeção, áreas com risco de deslizamento na Vila Sahy, em São Sebastião, onde famílias morreram soterradas após um trecho da Serra do Mar ceder em razão do temporal.

É na Vila Sahy que estão a maior parte das vítimas: ao menos 34, de acordo com a Defesa Civil; mas as buscas continuam já que ainda há desaparecidos;

A inspeção feita em 2020 avaliava um plano da Prefeitura da cidade para urbanizar e legalizar a situação dos imóveis no local.

O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura para cobrar providências. A inspeção resultou em um relatório, que foi concluído em fevereiro de 2021.

No relatório consta: “…foram identificados lotes recém demarcados no trecho norte do núcleo, com indício de início de construção – com isto denota-se que o núcleo ainda se mostra em expansão”.

O Ministério cobrou uma atualização do levantamento feito em 2018, que constava 648 imóveis e 779 famílias na região.

“A Vila Sahy é uma área, em tese, “congelada”, isto é, em que são proibidas novas ocupações. O congelamento ocorreu em 2009, quando a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público.”

Com essa assinatura, a Prefeitura se comprometeu a regularizar a área em um prazo de dois anos, o que não aconteceu. Sendo assim, em março de 2021, o MP entrou com uma ação civil pública para exigir a intervenção no local (o que também inclui ligação oficial de água, luz, urbanização e liberação das áreas de risco).

A administração municipal argumentou à Justiça que tem 102 áreas para regularizar em toda São Sebastião, e que ainda não há recursos suficientes para fazer tudo o que é preciso.

O prazo atual que a prefeitura estabelece para resolver a situação no local é 2025, o que a Promotoria considera insuficiente. Uma decisão da Justiça em 2022 determinou que a prefeitura apresente prazos para estudos atualizados sobre o local e para a contratação de serviços de urbanização.

Imagem: Reprodução