Ministra Rosa Weber suspende trechos de decretos sobre porte de arma

Nesta segunda-feira (12), a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber suspendeu trechos de decretos feitos pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o porte e posse de armas. Os textos da nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento ainda não foram analisados pelo Congresso, mas passam a valer à partir de hoje, terça-feira (13).

​Um dos trechos suspensos pela Ministra foi o que aumentava o limite de armas de fogo que cada cidadão poderia ter, de dois para seis, desde que apresentasse os requisitos para obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo.

​O outro trecho também suspenso se refere a permissão para que policiais, agentes de presídios e membros do Ministério Público e de tribunais tivessem duas armas de fogo para uso restrito, além das seis que são permitidas.

​Além desses, Rosa Weber suspendeu o trecho que ampliava os limites para compras de armas pelos “CACs”, que são os caçadores e atiradores. Também vetou o trecho que dificultava o controle de armas de uso restrito pelo Exército Brasileiro. Suspendeu também a autorização para a prática de tiro recreativo e aquele que previa a aquisição de munições pelas escolas de tiro, para adolescentes, de forma ilimitada.

​Muitos dos senadores não concordaram com as alterações feitas pela Ministra, mas a pauta será abordada novamente nesta semana já em vigor com as novas decisões.

Imagem: Reprodução/ Jovem Pan