Prefeitura de Lorena promove palestra sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha

A Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher, promoveu a palestra “Os 20 anos da Lei Maria da Penha”, ministrada pela Profa. Me. e Escrivã de Polícia, Amanda Tavares, na faculdade Serra Dourada.

Entre as autoridades, estiveram presentes a Vice-Prefeita, Marietta Bartelega; a Secretária de Políticas para a Mulher, Dra. Darlene Ultramari; o Diretor da Faculdade Serra Dourada, Cleiton Geraldo Mendes Miranda; o Desembargador de Justiça do Estado de São Paulo e Professor da Faculdade Serra Dourada, Dr. Luis Antônio Cardoso; o Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Hernani Giannico Braga; entre outras autoridades.

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, estabelece regras para prevenir, punir e acabar com a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela garante medidas protetivas de urgência, proíbe penas leves aos agressores e define os tipos de agressão.

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha se consolida como um patrimônio social que retirou a violência doméstica da invisibilidade e a transformou em questão de segurança pública.