A Justiça, pelo juiz Wellington Urbano Marinho, condenou a Prefeitura de Pindamonhangaba a pagar R$ 2 milhões por abusos da Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra moradores em situação de rua.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) diz que a GCM de Pinda chega a agredir pessoas em situação de rua, além de, muitas vezes, apreender os bens pessoais, como documentos, barracas, cobertores, panelas, entre outros. O MSPSP alega que o objetivo da GCM da cidade é de a permanência destas pessoas em locais públicos.

Além do pagamento dos R$ 2 milhões, que serão destinados ao Conselho Municipal de Assistência Social para projetos de atendimento à pessoas em situação de rua, foi estabelecido o afastamento cautelar dos guardas envolvidos nestas situações.

Também serão implementadas medidas de assistência à pessoas vulneráveis, com relatórios sempre que houver uso de força contra estes moradores.

 

Imagem: Reprodução/RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

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