Lula assina isenção de medalhistas olímpicos de impostos após mais de 50 anos

O presidente Lula assinou uma medida provisória que isenta os medalhistas olímpicos de 2024 a pagaram impostos sobre os prêmios.

Os prêmios em dinheiro deviam ser declarados há mais de 50 anos. Já as medalhas, troféus e outros, já eram isentos.

Agora, os atletas estão isentos especificamente das premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). “Já os prêmios oferecidos por confederações e federações das modalidades, por patrocinadores ou pelos clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação, que é de até 27,5%.”.

A Receita Federal diz que não pode abrir mão de cobrar esse imposto, que é necessário mudar a legislação. “Os atletas eram enquadrados na norma como qualquer outro trabalhador.”.

A medida foi assinada por Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca.

Essas medidas provisórias têm um prazo de validade de até 120 dias, que é quando o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e convertido em lei, ou perde validade.

Os deputados e senadores podem alterar o conteúdo do texto, o que, se acontecer, vão para a mesa do presidente, que pode sancionar ou vetar a nova versão.

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