Piriquito, prefeito de Aparecida, é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por prejudicar o combate à pandemia

O prefeito de Aparecida, Luiz Carlos Siqueira, conhecido como Piriquito, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Foi determinado que ele pague uma indenização de R$ 50 mil por ter atrapalhado a fiscalização do descumprimento de medidas de combate à COVID-19 no ano de 2021.

A juíza Drª. Rita De Cassia da Silva Junqueira Magalhães argumenta que as provas revelaram que Luiz Carlos “desestruturou a Vigilância Sanitária e flexibilizou a vigilância de normas de segurança aplicáveis em virtude da pandemia do COVID-19 com vistas a permitir que fosse reaberto o funcionamento do comércio na cidade”.

O gestor da Santa Casa da cidade e demais funcionários da Vigilância Sanitária relataram que o prefeito “veiculava vídeos em redes sociais com ofensas a referidas pessoas e inverdades no que se refere à quantidade de diagnósticos e internações por COVID-19 e no que se refere às medidas preventivas de aglomerações e contaminações”.

O advogado do prefeito publicou a seguinte nota: “Nós avaliamos ainda qual será a posição da defesa quanto ao mérito, mas nós vamos recorrer, porque não concordamos com a sentença. Apesar de respeitá-la, não concordamos e vamos ingressar com recurso pertinente. O prefeito tem consciência de que nada fez fora do interesse público. Então, essa vai ser a providência no primeiro plano da defesa, um recurso de apelação”.

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