Pinda aprova criação de loteria municipal

A Câmara de Pindamonhangaba aprovou o projeto para a criação de uma loteria municipal.

O objetivo com tal ação é aumentar os recursos, possibilitando assim, mais investimentos em melhorias no município.

O projeto prevê que o serviço de loteria poderá ser feita de forma direta pelo Município ou por meio de concessão a alguma empresa especializada.

Além disso, a Prefeitura poderá optar por qualquer uma das modalidades lotéricas autorizadas pelo Governo Federal, como sorteio de números ou bilhete premiado, por exemplo.

No ano de 2020, o STF determinou que a exploração de apostas não é uma exclusividade federativa, podendo ser usufruída por prefeituras municipais.