Ontem, quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe as “saidinhas” de presos em feriados.

Atualmente, a “saidinha” permite que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família; cursos profissionalizantes de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno ao convívio social.

O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, para atuar na aprovação do projeto. Após a votação, ele retornará ao seu cargo.

A Câmara manteve a alteração feita em fevereiro, durante sua aprovação pelo Senado, que a exceção para a saída temporária é no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

“A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu Derrite.

O texto segue para sanção presidencial.

 

Imagem: Reprodução/Câmara dos Deputados

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