Prefeitura de São José recorre ao TJ para retirada imediata de moradores do Banhado e demolição de moradias

A Prefeitura de São José solicitou ao Tribunal de Justiça (TJ) a expedição de mandado judicial para a imediata remoção dos moradores do Parque do Banhado e a demolição das construções existentes no local.

O pedido feito ontem (17) após uma determinação passada, expedida em dezembro do último ano, em que a gestão Anderson Farias (PSD) conquistou decisão favorável do TJ para a retirada de cinco famílias que viviam na área.

Na semana passada, o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, então, aceitou um recurso do município e admitiu que “há um número bem superior de pessoas ocupando o local”.

A petição, requerida na 2ª Vara da Fazenda Pública, pede a expedição de mandado judicial providenciando a imediata remoção dos ocupantes da área, com o acompanhamento de um oficial de justiça, e pede ainda, caso necessário, o apoio de força policial.

Procurada, a prefeitura informou que a decisão judicial determinou a saída de todos os ocupantes da área e que, segundo a decisão, “o local objeto de litígio está em área de proteção e preservação ambiental, imprópria à habitação humana (eDoc 1, fl. 02)”.

A gestão também destacou a impossibilidade de qualquer tipo de regularização da área e que todos os moradores serão notificados da decisão. A prefeitura concederá prazo de 10 dias para desocupação amigável.