O novo decreto estipula que os bares e restaurantes de Guaratinguetá podem funcionar até 00h. O público pode entrar nestes locais até às 23h e é preciso que 70% das pessoas fiquem sentadas.
O decreto entrou em vigor ontem (23) e estabelece que também não pode haver pessoas em torno dos estabelecimentos entre 50 metros de distância.
A multa, para aqueles que não respeitarem, varia entre R$ 5.000 e R$ 50.000. Eventos como show, festividades e outros que geram bastante aglomeração estão proibidos.
A fiscalização destes ambientes será feita pelos fiscais de postura, fiscais tributários, agentes sanitários e pela Polícia Militar.