Nesta sexta-feira (14), ocorreu a primeira audiência pública em Guaratinguetá referente à Lei de Uso e Ocupação do Solo, onde discutiram sobre uma possível alteração no projeto de lei.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é presidiada pelo vereador Marcio Almeida (PSC), que explicou a solicitação de incluir a atividade de “Comércio e Serviços Geradores de Tráfego” no corredor comercial tipo G.
Os municípios como Guará, que possuem esta Lei, controlam a utilização dos espaços, tanto esáreas urbanas quanto rurais, e determinam quais atividades e eventos podem ser realizados.
É estimado que até o dia 21 deste mês a próxima audiência pública, conduzida pela CCJ, já seja realizada.
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